Mantida fixação de multa em caso de descumprimento

minorar o valor arbitrado em decisão judicial que determinara a adoção de medidas para que o atendimento

Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai

qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

os direitos fundamentais, fato é que a sua concepção se deu em um cenário histórico-social diverso

A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

- universalização do atendimento escolar;III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

necessário para que ela possa se submeter a tratamento de reabilitação ou atendimento especializado

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos do

Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

Linha telefônica, adquirida junto à ré, foi por esta bloqueada sem justo motivo e sem qualquer aviso prévio

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura

O homem foi condenado a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

. Dessa forma, pela análise e a partir das informações elencadas pelo Instituto de Atendimento

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento

Prática de ato libidinoso justifica condenação

Idoso foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável praticado em desfavor de uma criança de cinco anos de idade

Teste de concurso público que gera distinção de sexo só se necessário para o exercício da função

Candidata à vaga de agente de polícia federal foi reprovada no teste de aptidão física (barra fixa, modalidade ?dinâmica?), mas foi aprovada nas demais fases do concurso, incluindo o curso de formação, no qual está inserido o teste de barra fixa naquela modalidade.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).